quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Moro nega pedido de Lula por prazo maior para apresentar defesa

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou hoje (5) pedido feito pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar em 55 dias o prazo para manifestação da defesa em inquérito da Lava Jato. O prazo vence hoje. Apesar de não acatar o pedido da defesa, Moro decidiu conceder mais cinco dias.
No despacho, Moro afirma não haver base legal para o pedido da defesa, que é relacionado ao inquérito em que Lula, Marisa Letícia e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Não há como se deferir prazo adicional de cinquenta e cinco dias, conforme requerido pela Defesa, o que representaria o lapso temporal entre a instauração do inquérito e o oferecimento da denúncia. Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do MPF para oferecer a denúncia, de quinze dias, após a conclusão do inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para a resposta preliminar, peça bem menos complexa e que não se presta ao esgotamento das alegações das partes”, argumentou o magistrado.

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