sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Prefeita de Ribeirão Preto (SP) tentou impedir investigações, diz MP

  • Dárcy Vera deixa a sede da PF em Ribeirão após ser presa
A prefeita de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD), presa na manha desta sexta-feira (2), participou ativamente do esquema de corrupção e atuou para impedir as investigações, segundo informações divulgadas pela Polícia Federal e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), instituição ligada ao MP (Ministério Público), em entrevista coletiva.
Também foram presos Sandro Rovani e Maria Zuely Alves Librandi, ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, e o ex-secretário da Casa Civil Marco Antônio dos Santos, considerado um dos cabeças do esquema, ainda conforme a PF.
A operação de hoje, que foi batizada de Mamãe Noel, é a segunda fase da Operação Sevandija, que investiga um esquema de corrupção que desviou ao menos R$ 203 milhões dos cofres públicos.
De acordo com a PF, a irregularidade que levou às prisões ocorreu por conta de um acordo de R$ 800 milhões a serem pagos a servidores da prefeitura devido a perdas decorrentes do Plano Collor.
O acordo não previa o pagamento de honorários advocatícios, mas Dárcy decidiu fazer o pagamento. Para conseguir a mudança, os envolvidos falsificaram documentos públicos e conseguiram a autorização da Justiça, segundo o MP.
"Esse grupo falsificou uma ata da assembleia dos servidores para conseguir que a Justiça permitisse o pagamento da verba advocatícia", informou o promotor Gabriel Vidal.
No total, Librandi receberia cerca de R$ 70 milhões. A decisão foi tomada, segundo a PF e o MP, depois que Dárcy, Zuely, Santos e Rovani entraram em acordo e dividiram os recursos entre eles. Havia ciência e colaboração do Sindicato dos Servidores, sempre segundo as investigações.
A prefeita é suspeita de receber ao menos R$ 5 milhões em propina do esquema, segundo a PF. Dárcy foi reeleita em 2012 e seu atual mandato termina este ano.
Segundo o promotor Leonardo Romanelli, as quatro pessoas presas hoje continuaram a receber propina mesmo depois que a investigação se tornou pública.
"Eles tinham saldo de propina a receber e falaram sobre isso. Há fortes indícios de que os quatro tonaram medidas para impedir o acesso da Justiça aos recursos oriundos de corrupção", disse.
Segundo a PF, são apurados crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa.

Dárcy é levada para São Paulo

Os quatro foram levados à sede da PF. Por volta das 10h, Dárcy deixou a cidade em direção a São Paulo. Ela ficará na capital paulista já que o processo contra corre no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por ela ter foro privilegiado. No momento da saída da prefeita em um carro da PF, alguns cidadãos aplaudiram e outros a xingaram.
A reportagem ligou nos celulares de Claudia Seixas, que defende Dárcy, mas ela não atendeu às ligações ou retornou o contato. 
O advogado de Rovani, Júlio Mossin, disse que o seu cliente não poderia ser preso, devido a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiria a sua liberdade. Rovani também foi preso na primeira etapa da Operação Sevandija.
A reportagem procurou o advogado Luiz Bento, responsável pela defesa de Zuely, mas ele não foi encontrado, em seu escritório e através do seu celular, para comentar o caso. Já Flaviano de Oliveira Santos, que defende Marco Antonio, não foi localizado.

Suprema reação!


STF culpa Procuradoria por demora no julgamento dos políticos e autoridades

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, encomendou um estudo que irá mapear a movimentação dos processos desde a fase de investigação até o julgamento. Será um “fluxograma”, na definição da ministra. O objetivo é demonstrar que o Supremo não é o principal responsável pela lentidão no julgamento de políticos e autoridades detentoras do chamado foro privilegiado. Nessa versão, a culpa é da Procuradoria-Geral da República e, subsidiariamente, da Polícia Federal.
Durante o julgamento que resultou na conversão de Renan Calheiros em réu, Cármen Lúcia reconheceu que o caso chama a atenção pela demora. Foram nove anos entre o início da investigação e a apreciação da denúncia. Houve prescrição de parte dos crimes. A ministra fez as contas. Disse que os fatos que encrencaram Renan ocorreram entre 2004 e 2007. “O caso ficou na Procuradoria-Geral da República de 2007 até 2013, quando chegou ao Supremo”, disse, isentando o Supremo de responsabilidade pela prescrição.
“O fluxograma servirá para que a sociedade entenda que o papel do Judiciário tem, sim, que ser mais rápido e célere. Todos nós estamos de acordo quanto a isso. Mas há uma dependência de órgãos e externos, […] que faz com que nós não possamos atuar.”
No caso que envolve Renan, fez questão de esclarecer Cármen Lúcia, “estamos agora em fase de recebimento da denúncia.” Abriu-se uma ação penal que vai durar mais alguns anos. “No Ministério Público, até chegar aqui e apresentar o inquérito foram seis anos. E aqui, entre a chegada dos documentos e este julgamento, foram 3 anos, aproximadamente, com um aditamento da denúncia.”
Hoje, o ministro que tem mais inquéritos sob sua responsabilidade é Teori Zavascki. Relator dos processos da Lava Jato, ele declarou: “Eu tenho no meu gabinete exatamente 100 inquéritos. Desses, 95 inquéritos (95%) não estão no meu gabinete. Estão na Procuradoria ou na Polícia Federal, para diligências. Tenho cinco processos no gabinete, que estão de passagem para alguma diligência. No meu gabinete, os processos não ficam parados. Tenho dois processos para examinar o recebimento da denúncia.”
Teori acrescentou: “Vejo que se critica muito a demora [do Supremo] em função de ser o foro privilegiado. Não sou defensor do foro privilegiado da forma como está hoje. Agora, não se pode culpar o Supremo Tribunal Federal pela demora na investigação.”
Nas palavras de Teori, “quem realmente investiga é a Polícia Federal e o Ministério Público.” Assim, “a maior parte do tempo, esses inquéritos permanecem junto às autoridades que fazem a investigação. O Supremo é juiz, não é para investigar. Não é ele que busca a prova. O Supremo julga. Eventualmente, o Supremo defere ou indefere algumas diligências que envolvem reserva de jurisdição. Como é o caso de busca e apreensão e etc.”
Deve-se o incômodo dos magistrados do Supremo à comparação que se faz, no âmbito da Lava Jato, entre o desempenho do juiz Sergio Moro, que toca a operação na primeira instância, e a Suprema Corte, onde são processados os políticos com mandato e autoridades como ministros de Estado.
Sabe-se que a analogia não é perfeita. Juízes como Sergio Moro julgam sozinhos —monocraticamente, como se diz. E os ministros do Supremo tomam decisões colegiadas. O processo decisório é mais complexo. Mas é impossível ignorar os dados.
Em dois anos e meio de Operação Lava Jato, Moro já proferiu 118 condenações. Juntas, somam 1.256 anos, 6 meses e 1 dia de prisão. No Supremo não há vestígio de sentença condenatória. A comparação é mesmo constrangedora.
Renan responde a 12 processos no Supremo, oito dos quais relacionados à Lava Jato. Este caso em que o senador virou réu nada tem a ver com a operação de Curitiba. Refere-se a um escândalo bem anterior —aquele em que Renan foi acusado de receber propinas da empreiteira Mendes Júnior, para pagar pensão à filha que teve num relacionamento extraconjugal com a jornalista Monica Veloso.
O ministro Ricardo Lewasndowski foi o primeiro relator do processo contra Renan, hoje tocado pelo colega Edson Fachin. Munido de dados colecionados por sua assessoria, Lewandowski atrasou o relógio. “Somente na Procuradoria-Geral da República, entre manifestações e intimações, o processo ficou um total de 1.235 dias. Ou seja: 3 anos, 4 meses, 2 semanas e 6 dias.”
Lewandowski prosseguiu: “No Instituto Nacional de Criminalística, para realização de perícias, foram 120 dias —ou 4 meses. Depois, eu dei uma decisão monocrática, em que procurei separar o joio do trigo, dizendo que eu refutava determinadas imputações, aceitava outras. […] Houve insurgência contra a minha decisão, mediante um agravo regimental. Que aguardou a inclusão em pauta por exatos 210 dias. Depois de 7 meses, esse agravo regimental foi improvido.”
Um pouco mais de Lewandowski: “Depois, o processo foi à sessão de composição e controle de acórdãos, onde ficou por 63 dias Ou 2 meses e 3 dias. Na Secretaria Judiciária —órgão que é o órgão que movimenta o processo para cumprimento de despachos e decisões—, o processo transitou durante 547 dias, o que dá um ano, 6 meses e 2 dias.''
Lewandowski passou a régua: “Fora do tribunal, o processo ficou 2.175 dias, ou seja, 5 anos, 11 meses e 20 dias. No meu gabinete, ficou apenas 697 dias (um ano e oito meses). Sendo 11 meses quando eu já estava na presidência, aguardando a nomeação do novo relator do processo, que tardou.''

Toffoli dá presente de Natal antecipado a Renan

Ser ministro do Supremo Tribunal Federal é muito bom. O salário é alto, o gabinete é amplo, as férias são dobradas e o poder sempre pode ser usado para enxotar Renan Calheiros do comando do Senado, o que deve proporcionar uma sensação muito agradável.
Por maioria de seis votos, o Supremo já decidiu que um réu não pode ocupar cargos na linha de sucessão da Presidência da República. Mas o veredicto não foi proclamado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Ele alega que precisa estudar melhor a matéria. E Renan, que acaba de virar réu, pode continuar dirigindo o Senado e o Congresso.
Num instante em que se aproxima o Natal, Dias Toffoli oferece a Renan Calheiros um presente antecipado. Em duas semanas começa o recesso parlamentar. Os congressistas só voltarão a Brasília em fevereiro, quando será eleito um novo presidente para o Senado. E o réu Renan poderá concluir o seu mandato sem ser importunado.
Toffoli parece acreditar que o clima de oba-oba que caracteriza esse período do ano fará desaparecer o mau humor que transformou o brasileiro num chato, que já não convive muito bem com a desfaçatez.
Os colegas de Dias Toffoli deveriam chamá-lo para uma conversa. É a respeitabilidade do Supremo que está em jogo. Enquanto o ministro mantiver na gaveta o processo que segura Renan na cadeira, os glúteos da Suprema Corte estarão expostos na vitrine.
No mais, convém rezar pela saúde de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Você talvez considere que a dupla não vale nada. Mas se os dois faltarem, o presidente da República será Renan Calheiros.

# # # - FOTO DO DIA. - # # #

# # # - SEVERINA, ANTONIO FERREIRA, DANIEL EM PÉ, IRMÃO ESPOSO DE DEUZA, EDINOR. - # # #

# # # - FALTOU MUITO POUCO, UM POUQUINHO MAIS DE CONSCIÊNCIA O POVO JÁ TINHA UM PROJETO PARA MUDAR BARAÚNA. - # # #


Improbidade está no DNA em Baraúna O afastamento da prefeita de Baraúna, Luciana Oliveira (PMDB), por prática de improbidade administrativa, não surpreende, devido a sua origem na vida pública. Ela é esposa do prefeito cassado Gilson Professor, que tem condenações transitado e julgado e ainda responde por vários processos, todos por desvio de recursos públicos. O vice Edson Barbosa assume o cargo.

Vai começar a Festa de Santa Luzia Hoje, véspera da abertura oficial da Festa de Santa Luzia 2016, a Avenida Presidente Dutra será palco da “Micareta da Luz”. Concentração às 18h, na Matriz de São Manoel, zona leste de Mossoró e chegada na Catedral, Centro. Hoje também será aberta a temporada do Oratório de Santa Luzia, espetáculo ao ar livre que conta a história de devoção da Virgem de Siracusa. Às 20h.

# # # - Supremo “pega” Renan. Ufa! O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu pela primeira vez. Responderá por crime de peculato, desvio de dinheiro público. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia que surgiu no ano de 2007, a partir da suspeita de que um lobista da construtora Mendes Junior pagava a pensão de uma filha de Renan Calheiros com a jornalista Mônica Veloso. - # # #

# # # - DEU N BLOG DO CABRAL. - # # #

PREFEITURA DE BARAÚNA TEM DÍVIDA DE 500 MIL REAIS COM O BANCO DO BRASILs

A tesouraria da prefeitura de Baraúna há 3 meses desconta parcelas de empréstimo consignados do contra cheque dos servidores do município e não recolhe ao Banco do Brasil, o gerente da agência de Baraúna enviou oficio desautorizando o município descontar estas parcelas já que o banco nada estava recebendo, mesmo assim o pagamento dos servidores foi feito com desconto e o não ressarcimento ao banco, isto é crime de apropriação indébita e os servidores irão para o SERESA terão que pagar ao banco para não ficar inadimplente, já o novo prefeito se pagar a conta pela administração anterior cometerá improbidade administrativa, e agora quem pagará este prejuízo dos servidores, a conta chega a 500 mil reiais, meio milhão de reais e é muito dinheiro, dê a sua opinião no face book, tenho dito.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

01/12/2016 11h56 - Atualizado em 01/12/2016 12h05

Suspeita de improbidade, prefeita de cidade do Oeste potiguar é afastada

Antônia Oliveira, de Baraúna, está proibida de se aproximar da prefeitura.
Ela é alvo de investigação realizada nesta quinta (1º) pelo MPE e MPF.

Do G1 RN
Antônia Luciana da Costa Oliveira, prefeita de Baraúna  (Foto: Arquivo Pessoal)Antônia Luciana da Costa Oliveira, prefeita de
Baraúna (Foto: Arquivo Pessoal)
Uma ação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (1º) durante a 'Operação Didática', que investiga crime de improbidade administrativa na Prefeitura de Baraúna, cidade da região Oeste potiguar. Prefeita da cidade, Antônia Luciana da Costa Oliveira (PR) foi afastada do cargo e proibida de se aproximar da sede do Executivo municipal. O G1 tentou falar com ela, mas não conseguiu contato.
A ação aconteceu por meio da Procuradoria da República de Mossoró e da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Segundo o Ministério Público, as irregularidades aconteceram na gestão de recursos públicos federais repassados ao município no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).
Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados.
Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas na Vara Única da Comarca de Baraúna. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da prefeitura.
Ainda de acordo com o MP, também foi decretada a indisponibilidade de bens da prefeita no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.

# # # - FOTO DO DIA. - # # #


# # # - GRUPO ARAUTOS DO EVANGELHO SEMEANDO. - # # #

# # # -Ontem o grupo Arautos do evangelho esteve celebrando na capela de nossa senhora da Conceição na comunidade do PA, catingueira, agradecemos ao irmão Neto Romão pelo convite, e nos colocamos a disposição de todos para levar o grupo onde formos solicitados, está foto foi feita num dos momentos especial da celebração o instante que fazemos doação de uma Bíblia Sagrada, o grupo realiza estas doações a um bom tempo, quando não podemos comprar aceitamos doações. a paz do Senhor esteja com todos nós. - # # #

Ministro diz que mais de 90% das obras de transposição do S. Francisco estão prontas

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informou em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (30), que as obras de transposição do São Francisco estão com mais de 90% das obras concluídas. Segundo o ministro, o eixo Leste da transposição deve começar a funcionar no início do próximo ano. Problemas com a construtora Mendes Júnior, que rescindiu o contrato em julho, adiaram a conclusão das obras do eixo Norte para o final de 2017.

A transposição do São Francisco é composta por dois eixos, o Norte e o Leste. O Norte capta as águas pouco após a barragem de Sobradinho, na Bahia, passa por Pernambuco e Paraíba e chega até o Ceará e o Rio Grande do Norte. O Leste começa antes da barragem de Paulo Afonso e segue para Pernambuco e Paraíba.

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Garibaldi Filho, descreveu ao ministro a situação crítica que estados nordestinos estão enfrentando com a seca, sobretudo o Ceará e o Rio Grande do Norte. “O Castanhão, que é hoje o maior reservatório público do Nordeste, está com 5% de sua capacidade. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do Rio Grande do Norte, também está em uma situação crítica, mas pelo menos ainda tem 16%”, informou.

Na avaliação de Garibaldi Filho, a única possibilidade de diversos municípios do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco não entrarem em colapso é a chegada das águas do São Francisco. “Estamos enfrentando a maior seca da história do Nordeste”. O governador do RN, Robinson Faria, que também participou da audiência pública da CI, completou. “Infelizmente, nós, nordestinos, estamos enfrentando não apenas uma, mas duas grandes secas. A seca da falta d’água e uma seca financeira”, disse.

O senador José Pimentel (PT-CE) disse que falta pouco para que as águas do São Francisco se integrem aos rios e barragens da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Mas as construtoras, explicou, deliberadamente deixam trechos por fazer como uma espécie de salvaguarda. “Constroem os dois extremos. É algo em torno de dez quilômetros após a terceira elevatória para chegar em Jati, que é o grande gargalo para que a água chegue na barragem de Jati”, reclamou.

Helder Barbalho, que assumiu a pasta da Integração Nacional em maio deste ano, concordou que ter cronogramas diferentes para as obras de revitalização e de transposição foi um equívoco. “Não temos o direito de constatar este problema e não enfrentá-lo. Mesmo que tardiamente, temos que agir, temos que correr contra o tempo apara garantir que o Rio São Francisco possa cumprir seu papel para os componentes da bacia e, além disso, possa ser o rio doador como aqui foi citado”, declarou.

Atlético Nacional lota estádio em apoio à Chape: "Uma nova família nasce"

01 Dez2016

Por Jbelmont às 01h10

Clube colombiano faz homenagem impressionante à equipe catarinense em Medellín


As palavras de carinho logo após o acidente se transformaram em um gesto ainda mais grandioso. No horário marcado para o jogo contra a Chapecoense, pela primeira partida da final da Copa Sul-Americana, o Atlético Nacional preparou uma homenagem impressionante, à altura das 71 vítimas fatais do acidente do voo da LaMia. Vestidos de branco e segurando velas e celulares, cerca de 52 mil torcedores do clube colombiano lotaram o estádio Atanasio Girardot para lembrar os envolvidos. Em toda a arquibancada, o grito ecoou por diversas vezes: "Vamos, vamos, Chape". No fim, uma chuva de flores jogadas ao gramado pelos torcedores.
Estádio Medellín ficou lotado em homenagem à Chapecoense (Foto: LUIS ACOSTA / AFP)


Mónica Jaramillo, uma das principais jornalistas do país, foi uma das apresentadoras da noite. Em uma faixa, o recado: "O futebol não tem fronteiras". Na outra, o anúncio: "Uma nova família nasce". José Serra, ministro de Relações Internacionais do Brasil, representou o país na cerimônia. Com a voz embargada, com o choro interrompendo o discurso por algumas vezes, o ministro agradeceu.

Obrigado, Colômbia. De coração, muito obrigado.Neste momento de muita dor para todos nós, as expressões de solidariedade que aqui encontramos, como a solidariedade que cada um de vocês, colombianos e torcedores, nos oferece um consolo imenso. Uma luz quando todos estamos entender o incompreensível. Os brasileiros jamais esquecerão a forma como os colombianos sentiram o terrível desastre que interrompeu o sonho desse heroico time da Chapecoense, uma espécie de conto de fadas, com final trágico. Assim como não esqueceremos a atitude do Atlético Nacional e de todos os torcedores que pediram que o título da Copa Sul-Americana fosse para a Chapecoense. Um gesto que honra o esporte de toda Colômbia e honra essa querida Medellín, e que faz ainda maior o Atlético de Medellín. Depois do ocorrido, o Brasil viu uma dura realidade de uma festa que não existiu, em um jogo histórico que não foi realizado. Que as cores da Chapecoense e do Atlético, o verde e o branco, sejam da esperança e paz - disse o ministro.

O time do Atlético Nacional também foi a campo para lembrar as vítimas. Em uma série de homenagens, com discursos de carinho ao povo de Chapecó, a torcida colombiana homenageou todas os envolvidos no acidente. Os nomes dos jogadores, dos jornalistas e da tripulação mortos, assim como os sobreviventes, foram lembrados um a um no gramado. 

# # # - FIQUE SABENDO. - De 1822 – O Príncipe Regente, dom Pedro de Alcântara de Bragança, era coroado Imperador do Brasil, já como Pedro I. Sucede o pai, Dom João V, de partida para Portugal. - # # #

Fim do privilégio O fim do foro privilegiado passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Vai agora para aprovação em plenário em dois turnos. A partir daí, parlamentares e governantes passarão a ser julgadas em primeira instância e não mais pela instância superior.


Alô MPRN, sinta-se provocado O Ministério Público deve se sentir provocado para investigar a criação da Agência Reguladora, sugerida pelo prefeito Silveira Júnior (PSD) em detrimento da combalida saúde financeira do município. Os bastidores da Câmara têm a dizer, inclusive, propostas proibidas para menores de 18 anos. A bancada do prefeito tentou aprovar o projeto ontem, mas a sessão foi esvaziada pelos contrários à proposta.

“Dama de espadas” pega 9 deputados Pela primeira vez a Justiça cita nove deputados estaduais envolvidos na Operação “Dama de Espadas”, que descortinou esquema criminoso dentro da Assembleia Legislativa do RN, dentre eles o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O desembargador Cornélio Alves determinou a retomada das investigações e autorizou o desmembramento já que os parlamentares têm prerrogativa de função junto à Corte potiguar. O procedimento investigatório voltará à Procuradoria de Justiça, que terá prazo de 60 dias para concluir as investigações. O esquema desviou pelo menos R$ 5,5 milhões da AL.


Criminalizar a jurisdição é criminalizar a democracia O Senado Federal prepara-se para votar o projeto que pune o abuso de autoridade, provavelmente na sessão da próxima terça-feira, 6, pautado como “prioridade” pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). No discurso, uma peça de moralização da atividade pública, reverberada pela classe política, salvo raríssimas exceções. Na prática, a tentativa de amordaçar o Judiciário. A Câmara dos Deputados fez a sua parte no perigoso e ameaçador processo que visa mitigar as competências e garantias dos magistrados, ao desfigurar o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para inserir a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. De sorte, a voz rouca da sociedade não permitiu que eles, os deputados, inserissem a anistia ao “Caixa 2” como desejam. Na prática, o projeto do Senado significa que quando um corrupto for alcançado por suas práticas criminosas acusará o juiz de abuso de autoridade, usando de escudo a lei que ele mesmo criou. Recentemente o ex-presidente Lula (PT) e sua cambada acusaram o juiz Sérgio Moro de “abuso de autoridade”, promovendo ação contra o magistrado, numa clássica tentativa de estancar o processo da Lava Jato. Se o projeto que Renan e sua turma querem aprovar já existisse, certamente Moro passaria à condição de réu e Lula e sua cambada a vítimas. Inversão de valores. É exatamente isso que a classe política quer. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi perfeita ao fazer uma viagem ao túnel do tempo e revelar, em fato concreto, o que eles desejam com a “lei do abuso de autoridade”. Abre aspas: Amordaçando os juízes, no Brasil chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam aos então donos do poder de plantão. Imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que se sujeita a erros, sim, mas não tem nele a sua marca dominante. Fecha aspas. A ministra alerta ainda: “Toda ditadura começa rasgando a Constituição, ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes.” E chamou a atenção: “Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares.” O alerta foi feito pela presidente da Suprema Corte e a sociedade não pode ficar calada sob pena de pagar caro pela conivência. O cidadão deve voltar ao asfalto, mostrar ao Congresso que não aceita o golpe contra a democracia. Sim, porque como bem disse Cármen Lúcia: “Criminalizar a jurisdição é criminalizar a democracia.”


Vingança contra procuradores e juízes

Poderia ter sido pior a decisão da Câmara dos Deputados, interpretada como vingança, de aprovar a proposta responsabilizando procuradores e juízes que promovam perseguição a investigados. Na madrugada desta quarta (2), chegou a ser considerado no plenário o fim do privilégio de ambas as categorias de terem como punição máxima, por eventuais malfeitorias, a aposentadoria com vencimentos integrais. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A impressão é que não só a Lava Jato provoca urticária na Câmara: é antigo o contencioso, sobretudo, entre parlamentares e procuradores.
Deputados não afetados pela Lava Jato relataram na Câmara casos de suposta perseguição de membros do MPF desde o governo FHC.

Nem Estado e nem prefeitura anunciam pagamento O mês de dezembro começa hoje sem que a maior parte das prefeituras e até mesmo o governo do Estado tenham anunciado o calendário de pagamento do 13º salário dos servidores. A crise econômica afeta todos os municípios potiguares e parte deles já está com a folha mensal atrasada.



Acossado, Legislativo testa limites da República

Josias de Souza
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Habituadas a participar de festas infantis, as crianças sabem como é arriscado soprar balões até que eles estourem na cara dos imprudentes. Acossados pela Lava Jato, os congressistas brasileiros decidiram testar os limites da República. Tentam descobrir o ponto exato que antecede a ruptura das instituições.
desfiguração do pacote anticorrupção numa emboscada contra o intresse público que os deputados executaram de madrugada deixou o saco nacional perto do limite. Ao adicionar às propostas que visavam perseguir criminosos uma emenda que intimida os agentes públicos que combatem o crime, a Câmara levou a desfaçatez às fronteiras do paroxismo. Alguns hálitos a mais e a coisa explode.
“Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça'', escreveu, em nota oficial, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. A “lei da intimidação” foi o “golpe mais forte desferido contra a Lava Jato em toda a sua história”, lamentou o procurador Deltan Dellagnol. “Nossa proposta é renunciar coletivamente” à operação se esse ataque for sancionado pelo presidente da República, ameaçou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Exercendo impunemente a presidência do Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele, Renan Calheiros levou os lábios ao bico do balão para soprar um pouco mais. Disse que o pacote anticorrupção teve dos deputados o tratamento que mereceu. As medidas só poderiam ser adotadas “no fascismo”, afirmou, antes de retomar sua cruzada pela aprovação de uma lei para imprensar juízes que imprensam os corruptos (assista abaixo).
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Protagonista de 12 processos judiciais, Renan dá lições de ética ao país a poucas horas do julgamento em que o Supremo deve enviá-lo, nesta quinta-feira, para o banco dos réus. O senador deve responder a uma ação penal sobre o recebimento de propinas de uma empreiteira para pagar pensão da filha que teve fora do casamento. O balão ficará ainda mais cheio se a banda muda do Congresso continuar aceitando em silêncio a anomalia de ser comandada pelo inaceitável.
A essa altura, Michel Temer deveria nomear para sua equipe uma criança de cinco anos, dessas que adoram soprar balões em festas infantis. Ouvindo-a sempre que tiver que decidir sobre a sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso, o presidente talvez evite que o balão estoure na sua cara. Não convém encher mais o saco.

# # # - Conjuntura exige um posicionamento de Temer. - # # #

# # # - Renan teve surto de Cunha e emboscou Temer. - # # #

Alguma coisa subiu à cabeça de Renan Calheiros na noite passada. O presidente do Senado tentou, sem sucesso, enfiar goela abaixo do plenário o pacote de medidas anticorrupção que a Câmara convertera em pantomima horas antes. O circo armado pelos deputados provocara reações ácidas da chefia do Supremo Tribunal Federal e dos procuradores da Lava Jato. E Renan, em vez de munir-se de um extintor, convidou os senadores a tocarem fogo na lona, aprovando às pressas medidas que reintroduziram a batida das panelas na trilha sonora da crise.
Houve pânico do Palácio do Planalto. Ao saber que Renan colocaria em votação um pedido para que o pacote desfigurado fosse votado com urgência, um auxiliar do presidente disse ao blog: “Isso parece coisa do Eduardo Cunha, personagem dado a rompantes, não do Renan, um político sempre muito calculista.” Líder de Temer no Senado, o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) endereçou um apelo aos colegas:
“Estou me dirigindo ao plenário desta Casa”, disse Aloysio, achegando-se ao microfone. “Não nos coloquemos hoje na contramão da opinião pública brasileira. Vamos verificar que existe vida lá fora. E falo também em nome do governo, porque eu não quero que essa matéria chegue na mesa do presidente da República, para sancionar ou vetar.” Mais cedo, Aloysio escalara a tribuna do Senado para tachar de “cretinice parlamentar” a desfiguração do pacote anticorrupção.
Renan não se deu por achado. Informou que recebera um pedido de urgência subscrito pelos líderes de quatro partidos: PSD, PTC, PMDB e PP. E não lhe restava senão submeter a questão à deliberação do plenário. Lorota. “Foi tudo um grande escárnio. O regimento do Senado foi rasgado”, diria ao blog, mais tarde, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “É o avesso, do avesso do avesso”, completou, evocando a célebre canção.
Em privado, Renan disse a senadores que lhe são próximos que os signatários do pedido de urgência não eram os únicos partidários da pressa. Outros colegas teriam endossado a ideia de votar ainda na noite de quarta-feira o pacote tóxico. Citou os nomes de Roberto Requião (PMDB-RP), Jorge Viana (PT-AC), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e até Aécio Neves (PSDB-MG). Levado a voto, o pedido de urgência foi rejeitado por 44 votos a 14. Curiosamente, apenas dois dos nomes citados Renan estavam na lista dos 14 que votaram a favor: Roberto Requião e Fernando Bezerra.
De duas, uma: ou Renan vendia uma mercadoria de que não dispunha ou foi traído. A matéria desceu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde terá, para sossego momentâneo de Michel Temer, uma tramitação lenta e convencional. Os temores evocados por Aloysio Nunes foram pintados com cores ainda mais fortes pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
“Quero falar para os meus pares”, disse Cristovam em intervenção feita antes da proclamação do resultado que frustrou Renan. “Se nós votarmos e aprovarmos isso, não acredito que o presidente Temer tenha a coragem de sancionar. Ele estará caminhando para o fim do mandato dele. Um fim antecipado pela desmoralização completa que ele vai sofrer.”
Organiza-se na internet a volta às ruas de brasileiros insatisfeitos. O protesto está agendado para este domingo (4). As panelas da noite passada soaram como prenúncio do que pode vir pela frente. E o grande receio do Planalto é o de que o slogan ‘Fora Temer’ apareça ao lado de ‘Fora Renan’ nas faixas que antes eram compartilhadas pelo 'Fora Dilma' e pelo ‘Fora Cunha’.

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan Calheiros. Nela, o presidente do Senado é acusado de receber propinas da construtora Mendes Júnior para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento. O escândalo estourou em 2007. Após a formalização da denúncia, o processo aguarda por uma deliberação do Supremo há cerca de 4 anos. E o Palácio do Planalto sonha com um pedido de vista que produza um adiamento a perder de vista.
O processo contra Renan é o primeiro da pauta. Se aceitar a denúncia da Procuradoria, o Supremo abrirá uma ação penal, enviando o senador para o banco dos réus. E o governo de Michel Temer receia que a mudança de status de denunciado para réu transforme Renan num aliado de dois gumes, dividido entre as prioridades legislativas do governo e a agenda litigiosa que mantém o senador em pé de guerra com juízes e procuradores.
O problema é que a realização do sonho de Temer e seus operadores mergulharia o Supremo num pesadelo. Os magistrados recorrem ao pedido de vista quando avaliam que precisam de mais tempo para analisar os autos. Como explicar à plateia que um processo que está na fila de julgamento há quase quatro anos ainda não foi digerido por Suas Excelências?
Há um mês, o ministro Dias Toffoli acudiu Renan. Estava sobre a mesa uma ação que questiona a presença de réus em cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. Num instante em que a maioria dos ministros do Supremo já havia decidido que réus não podem ocupar funções como a de presidente do Senado, Toffoli pediu vista do processo, empurrando com a barriga a formalização do veredicto. Um novo adiamento agora deixaria a Suprema Corte mal com a opinião pública.